AGER mantém multa contra concessionária de esgoto em Sinop, MT

A Agência Reguladora (Ager) manteve a penalidade aplicada à concessionária Águas de Sinop por cobranças irregulares de tarifa de esgoto em um imóvel localizado em Sinop, Mato Grosso.

O caso envolveu uma propriedade situada em rua com rede coletora, mas que ainda dependia de uma ligação a ser feita pela empresa para utilizar o serviço.

Registros operacionais mostraram que a instalação foi finalizada apenas em 19 de agosto de 2026, embora a taxa estivesse sendo cobrada desde outubro de 2025.

A Ager decidiu que a presença da rede na rua não justifica a cobrança enquanto a infraestrutura de conexão dependesse de providências da prestadora.

A concessionária recorreu da autuação, questionando a legalidade das taxas, a multa e a devolução em dobro, mas todos os argumentos foram rejeitados.

Com a manutenção da decisão, a empresa deverá pagar uma multa de 200 TRA, valor equivalente a R$ 1.203, conforme publicado no Diário Oficial de Contas do Estado.

A decisão determina ainda que a concessionária devolva R$ 900,62 ao cliente, montante que corresponde ao dobro das tarifas pagas entre outubro de 2025 e julho deste ano.