Várzea Grande oferece descontos de até 80% em dívidas tributárias em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, promove a Semana Nacional da Regularização Tributária entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026. A ação, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município, oferece condições especiais para a quitação de débitos de IPTU, ISSQN e taxa de alvará.

Contribuintes que realizarem o pagamento à vista terão desconto de até 80% sobre juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, o abatimento será de 60%, enquanto prazos de até 24 meses garantem 40% de desconto.

A possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com redução de 20% nos juros e multas, é restrita a dívidas com valor total superior a 16.500 UPF/VG, que corresponde às Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande.

A iniciativa integra um projeto do Conselho Nacional de Justiça e é coordenada no estado pela Corregedoria-Geral da Justiça. Participam também a Procuradoria-Geral do Estado, o NUPEMEC, o CEJUSC da Fazenda Pública e as procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande.

A procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, afirma que a medida prioriza a solução consensual e a negociação para evitar a cobrança judicial, permitindo que empresas e cidadãos reorganizem suas pendências.

O objetivo da campanha é facilitar a regularização de débitos para evitar processos judiciais e protestos. Os interessados podem acessar as condições no site da Prefeitura de Várzea Grande ou no atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, no Paço Municipal.