Construtora é multada em R$ 475 mil por abandonar ponte em Lucas do Rio Verde, MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rescindiu unilateralmente o contrato com a Engedal Construtora de Obras em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. A empresa era responsável pela construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Marapé, na rodovia MT-010.

A decisão do secretário Marcelo de Oliveira e Silva, publicada no Diário Oficial do Estado, aplicou uma multa de R$ 475.896,25 à construtora. O valor representa 10% do contrato atualizado, que soma R$ 4.758.962,58.

A penalidade foi motivada por atrasos constantes na execução e a paralisação da obra sem justificativa. O governo apontou ainda a desmobilização do canteiro de obras sem a devida autorização prévia.

A Sinfra converteu a multa moratória, já aplicada pelos atrasos, em multa compensatória. Essa medida é permitida pela Lei de Licitações quando a demora resulta no encerramento do contrato por descumprimento de cláusulas.

Foi determinada a criação de uma comissão processante para avaliar se a Engedal será impedida de participar de novas licitações e contratos com a administração pública. A punição final dependerá de um processo com direito a defesa.

A estrutura prevista para o trecho entre a MT-160 e a MT-488 possui 77 metros de extensão e 8,80 metros de largura. O contrato para a obra foi assinado no ano de 2025.

O extrato oficial não detalha a porcentagem da obra executada, os valores já pagos, a data de paralisação do canteiro ou a estratégia da Sinfra para a conclusão da ponte. Não há informações sobre eventuais recursos da empresa.