Justiça nega exame de sanidade mental para investigado em Várzea Grande

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, negar o recurso da defesa de José Maria Santana de Oliveira, residente em Várzea Grande. A medida mantém a decisão anterior que rejeitou a realização de um exame médico-legal para avaliar a saúde mental do investigado na Operação Speakeasy, em Mato Grosso.

A defesa de José Maria alegou que ele possui esquizofrenia catatônica e solicitou a perícia para verificar se a condição psiquiátrica afetou sua capacidade de entendimento. Para embasar o pedido, os advogados apresentaram histórico de tratamento, laudos médicos e documentos de internação psiquiátrica.

O desembargador Gilberto Giraldelli, relator do caso, afirmou que os documentos comprovam o diagnóstico, mas não demonstram que a doença comprometeu a capacidade do investigado durante as condutas apuradas ou sua condição atual para acompanhar o processo.

Um relatório da Penitenciária Central do Estado informou que o investigado foi atendido em junho de 2026, apresentando-se calmo, orientado e sem sinais de alucinações ou delírios. O documento destacou ainda que ele recebe medicação e acompanhamento psiquiátrico regular.

O relator fundamentou que a perícia de insanidade mental não é automática e exige dúvida razoável baseada em elementos concretos, conforme o Código de Processo Penal. Por esse motivo, o diagnóstico isolado não foi considerado suficiente para determinar o exame.

O colegiado também rejeitou o pedido para converter o julgamento em diligência, alegando que não houve indicação de providências específicas. No entanto, o desembargador ressaltou que a perícia poderá ser determinada se surgirem novos elementos que justifiquem a medida.

José Maria é investigado por organização criminosa e lavagem de dinheiro ligadas ao tráfico de drogas em Mato Grosso. De acordo com o processo, ele teria movimentado aproximadamente R$ 15,3 milhões em contas bancárias.