Procon de Várzea Grande orienta consumidores para o Dia das Crianças em MT

O Procon de Várzea Grande, em Mato Grosso, divulgou orientações para garantir a segurança e a transparência nas compras para o Dia das Crianças. O órgão recomenda atenção especial à clareza dos preços, à segurança dos produtos e às normas de devolução de mercadorias.

Para a aquisição de brinquedos, a recomendação é verificar a existência do selo do Inmetro e observar a faixa etária sugerida pelo fabricante, visando evitar acidentes. Sobre os valores, as lojas devem detalhar preços à vista e a prazo, incluindo juros e variações conforme a forma de pagamento, como PIX, cartão ou dinheiro.

O fiscal do consumidor, Pedro Rosa Rondon, orienta que o cliente verifique as condições do estabelecimento antes da compra. Ele ressalta a necessidade de exigir e guardar a nota fiscal para assegurar a comprovação da transação e a reivindicação de direitos.

Sobre trocas em lojas físicas por cor, tamanho ou preferência, o Procon esclarece que a substituição não é uma obrigação legal, a menos que o fornecedor tenha oferecido essa opção previamente.

Em casos de produtos com defeitos, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se não houver resolução, o consumidor pode optar pela restituição do valor, substituição do item ou abatimento proporcional do preço.

Para compras feitas fora da loja, como na internet, existe o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, com a devolução integral dos valores pagos.