Cuiabá oferece condições especiais para regularização de débitos municipais

A cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, participa da III Semana Nacional da Regularização Tributária entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa estimular a regularização fiscal e a solução de conflitos sobre débitos tributários.

No município, a ação é realizada por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, via Procuradoria Fiscal. O período permite que contribuintes acessem condições especiais para negociar pendências municipais.

A proposta faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. O objetivo é ampliar o uso de métodos consensuais para reduzir a quantidade de processos de cobrança de créditos públicos.

A mobilização busca fortalecer a autocomposição e resolver questões tributárias sem a necessidade de prolongar disputas na justiça. A divulgação serve como utilidade pública para informar a população sobre prazos, descontos e canais de atendimento.

Os contribuintes podem consultar as modalidades de pagamento, percentuais de desconto e prazos de adesão diretamente nos canais oficiais do Município de Cuiabá.