TCE-MT aponta provável furo de fila de pagamentos em Várzea Grande

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) indicou a probabilidade de a Prefeitura de Várzea Grande ter desrespeitado a ordem de pagamentos a fornecedores. O caso envolve a empresa Campi Residencial Inclusivo, responsável pelo atendimento multiprofissional de 348 crianças com deficiência na rede municipal de ensino de MT.

A empresa apresentou representação contra a gestão da prefeita Flávia Moretti, alegando que oito notas fiscais vencidas em 31 de agosto totalizavam R$ 3.263.016,68. A Campi afirma que, entre 14 de julho e 4 de setembro, a prefeitura pagou R$ 10.648.031,71 a outros fornecedores com verba de impostos da educação, sem quitar seus débitos.

A Procuradoria do Município negou a preterição deliberada e informou o pagamento de R$ 459.610,00 em 16 de setembro. Outras três notas teriam previsão de pagamento para setembro e outubro, enquanto uma quinta nota segue em análise. A Coordenadoria Administrativa Financeira não localizou os processos de pagamento de quatro notas.

O conselheiro Antonio Joaquim, relator do caso, afirmou que o município não negou a existência das dívidas nem justificou o descumprimento da ordem cronológica. O relator destacou que a falta de localização de processos não justifica o atraso e que serviços prestados devem ser pagos.

A liminar solicitada pela empresa foi negada porque os atendimentos, suspensos por apenas um dia, foram retomados após pagamento parcial e definição de cronograma. O conselheiro considerou que a negociação administrativa foi suficiente para evitar danos imediatos.

O processo segue no TCE-MT para análise de mérito sobre a ordem de pagamentos e a publicação da lista mensal. A cobrança dos valores restantes deve ocorrer por via administrativa ou judicial.