Viação Juína tem processos enviados à polícia em Juína, Mato Grosso

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Ager, decidiu manter quatro autos de infração contra a Viação Juína, em Juína, Mato Grosso. A diretoria executiva colegiada determinou, por unanimidade, que cópias integrais desses processos sejam enviadas à Delegacia Fazendária para apuração.

A decisão ocorreu durante a 18ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 3 de novembro, com ata publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4). O diretor regulador de Energia e Ferrovias, Wilber Norio Ohara, atuou como relator dos quatro recursos, que foram negados pela diretoria.

Os casos foram encaminhados à delegacia especializada em crimes contra a administração pública e a ordem tributária. A Ager, que fiscaliza o transporte intermunicipal de passageiros em MT, não detalhou na ata os motivos das autuações ou os valores das multas aplicadas.

Além dos quatro processos enviados à polícia, outro recurso da Viação Juína foi negado e a autuação mantida, porém sem remessa policial. Em dois outros processos, a diretoria tomou ciência de decisões monocráticas que anularam autos contra a empresa.

Na mesma sessão, presidida por Luís Alberto Nespolo, foram mantidos autos contra outras empresas, como a Rumo, o Consórcio Metropolitano de Transportes e a concessionária Via Brasil MT-320. No caso da Rumo, as penalidades referem-se ao descumprimento do cronograma da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo.

O encaminhamento dos processos à delegacia não representa uma acusação formal. Cabe agora à Polícia Civil avaliar se existem crimes a serem investigados nos autos da Viação Juína.