Justiça determina pagamento de R$ 80 milhões por ex-deputado em Cuiabá, MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas em Cuiabá, Mato Grosso, determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e outros três réus paguem quase R$ 80 milhões. O montante refere-se a multas e ressarcimentos aos cofres públicos por desvios de verbas da Assembleia Legislativa.

Além de Bosaipo, a cobrança atinge José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Guilherme da Costa Garcia. O magistrado estabeleceu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre os débitos.

Em uma das ações, que envolve o desvio de R$ 2,8 milhões, Bosaipo deve pagar mais de R$ 19 milhões em multas civis e ressarcimentos. No mesmo processo, José Quirino Pereira foi intimado a arcar com R$ 25,2 milhões em multas.

Outro processo trata do desvio de R$ 1,9 milhão, no qual Bosaipo, José Quirino e Joel Quirino foram condenados a devolver R$ 10,3 milhões conjuntamente, além de multas individuais que superam R$ 700 mil.

Uma terceira ação, ligada ao desvio de R$ 3,7 milhões, cobra R$ 12,3 milhões de Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia de forma conjunta. O ex-deputado também possui uma condenação individual de R$ 12,1 milhões neste caso.

Os processos foram encerrados para Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo devido aos seus falecimentos. Já o ex-deputado José Geraldo Riva realizou acordo de colaboração premiada.

Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia também encerraram as disputas judiciais por meio de acordos de não persecução civil.