Justiça autoriza retomada de obras e vendas do Ginco Cidade Jardim em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou que as obras e a comercialização de lotes do empreendimento Cidade Jardim, da Ginco Urbanismo, sejam retomadas em Cuiabá. A determinação do desembargador Jones Gattass suspende a ordem de paralisação que havia sido obtida anteriormente pelo Ministério Público Estadual (MPMT).

Para a decisão, o magistrado levou em conta as licenças urbanísticas e ambientais do projeto, emitidas pela Prefeitura de Cuiabá e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O desembargador destacou a necessidade de segurança jurídica e os impactos financeiros sobre os compradores e investimentos já realizados.

A Sema defendeu a regularidade do licenciamento e informou que, em março deste ano, quatro ofícios foram emitidos para comprovar o cumprimento das condicionantes ambientais das licenças de instalação. O desembargador ressaltou que atos da Administração Pública possuem presunção de legitimidade.

O Ministério Público questiona a classificação do Cidade Jardim como sítios de recreio em área rural. O órgão aponta possíveis irregularidades na reserva legal, a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e intervenções em áreas protegidas.

A Ginco Urbanismo afirma que o projeto cumpre todas as exigências imobiliárias, urbanísticas e ambientais. Como alternativa à paralisação total, a empresa propôs a preservação de 176,37 hectares para garantia ambiental, medida que foi aceita provisoriamente pelo relator.

A decisão permite a continuidade das atividades, mas não define a regularidade final do empreendimento. As investigações e os questionamentos levantados pelo Ministério Público continuarão sendo analisados pela Justiça.