Prefeitura de Cuiabá firma acordo para contratar presos em Mato Grosso

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, estabeleceu um acordo com a Fundação Nova Chance (Funac) para a contratação de mão de obra remunerada de presos em regime fechado. Os trabalhadores atuarão em atividades ligadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (Sminfra).

O Termo de Intermediação nº 03/2026 tem validade de 24 meses e fundamenta-se na Lei de Execução Penal e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo central da medida é auxiliar a reintegração dos detentos à sociedade por meio do exercício profissional.

A parceria envolve a intermediação da Fundação Nova Chance, sob a presidência de Winkler de Freitas Teles, e a participação do Estado de Mato Grosso via Secretaria de Estado de Justiça, representada por Valter Furtado Filho, e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, representada por Jean Carlos Gonçalves.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Adson Nivaldo Brasil de Oliveira. No entanto, o extrato do acordo não detalha a quantidade de presos a serem contratados, os valores da remuneração individual ou o custo total para os cofres municipais.

Também não foram divulgadas as funções específicas que os recuperandos exercerão, os critérios de seleção dos participantes ou os locais exatos de atuação nas frentes de serviço da prefeitura.

Até o momento, o documento formaliza a intermediação da mão de obra, mas não apresenta um cronograma de início das atividades nem comprova que os trabalhadores já tenham começado a atuar na estrutura municipal.