Lei da Patrulha Animal entra em vigor em Rondonópolis, MT

A Lei Municipal nº 14.899/2026, que institui a Patrulha Animal em Rondonópolis, Mato Grosso, já está em vigor. Publicada no dia 6 de julho, a legislação foi proposta pelo vereador Adonias Fernandes para proteger animais contra a violência, o abandono e os maus-tratos.

As atribuições do órgão incluem o recebimento de denúncias, a fiscalização de casos de negligência e o apoio em resgates de animais em situação de risco. Além disso, a Patrulha Animal deve orientar os cidadãos sobre a prática da guarda responsável.

A legislação determina que as ocorrências de maus-tratos confirmadas sejam enviadas às autoridades competentes. O funcionamento do serviço poderá contar com parcerias entre protetores independentes, entidades de proteção animal, forças de segurança e órgãos da prefeitura.

A regulamentação da medida e a definição das condições operacionais são de responsabilidade do Poder Executivo. O vereador Adonias Fernandes afirmou que, após a aprovação da proposta como lei, o objetivo agora é garantir que a Patrulha Animal funcione para auxiliar os animais da cidade.