Detran-MT simplifica renovação de CNH vencida há mais de 5 anos em Mato Grosso

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, implementou mudanças para simplificar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos. A medida, válida a partir de janeiro de 2026, dispensa a realização de curso ou prova de atualização.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, a alteração visa reduzir a burocracia no atendimento. A exigência de atualização havia sido estabelecida com a implantação do Código de Trânsito Brasileiro em 1997, tornando-se mais relevante entre 2009 e 2011.

A extinção dessa etapa específica foi oficializada por meio da Resolução nº 1.020/2025. Com a nova regulamentação, os motoristas que se enquadram na situação de vencimento prolongado podem solicitar a renovação sem a necessidade de passar pelos testes de atualização anteriores.

O órgão estadual ressalta que a dispensa do curso não autoriza o condutor a dirigir com o documento vencido. O motorista deve regularizar a situação e cumprir todas as outras exigências aplicáveis ao processo de renovação junto ao Detran-MT.

A orientação para quem possui a CNH vencida há mais de cinco anos é buscar os canais oficiais do órgão. É necessário confirmar a documentação, as taxas e as etapas administrativas para evitar pendências ou deslocamentos desnecessários.

A consulta prévia serve para verificar como a resolução se aplica a cada caso individual, já que as demais obrigações relacionadas à renovação da habilitação permanecem vigentes.