Sinop propõe lei para tornar educação em tempo integral permanente em MT

Um projeto de lei em Sinop, Mato Grosso, propõe que a educação em tempo integral se torne uma política permanente na rede municipal. A medida estabelece que os estudantes tenham uma jornada mínima de sete horas por dia, totalizando 35 horas semanais durante o ano letivo.

A implementação poderá acontecer através da conversão de escolas em unidades de tempo integral ou pela ampliação da carga horária em instituições que já funcionam nesse modelo. Atualmente, a modalidade é regida por decreto e por uma resolução do Conselho Municipal de Educação.

O prefeito Dorner justifica que a mudança para lei evita que a manutenção do programa dependa apenas de decisões administrativas de cada gestão. O objetivo é proporcionar maior previsibilidade para o planejamento do ensino e para as famílias.

A proposta prevê que a expansão da oferta ocorra de forma gradual. A ampliação dependerá da infraestrutura das escolas, da disponibilidade de profissionais e da capacidade operacional e financeira da prefeitura.

O financiamento será viabilizado por recursos próprios do município, repasses do Estado, da União, do Fundeb e outras fontes legais. A aplicação das verbas deve seguir as normas do Fundeb e do Programa Escola em Tempo Integral do governo federal.

De acordo com o prefeito, a aprovação do projeto não gerará gastos imediatos, pois os custos já constam no orçamento municipal. O texto passará por análise de comissões e votação dos vereadores.