Justiça mantém condenação de prefeituras de Sinop e Terra Nova do Norte em MT

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação dos municípios de Sinop e Terra Nova do Norte ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais. A decisão beneficia uma mulher que passou por um procedimento de laqueadura enquanto estava grávida, em fevereiro de 2025, no Hospital Municipal de Terra Nova do Norte.

A paciente, identificada como J.V.S., estava com aproximadamente três semanas e quatro dias de gestação no momento da cirurgia. A gravidez foi confirmada por ultrassonografia em 19 de março de 2025, revelando que nenhum exame para detectar a gestação havia sido solicitado antes da operação.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou o recurso da Prefeitura de Sinop, que alegava não ter responsabilidade por a cirurgia ter ocorrido em outra cidade. A magistrada explicou que a paciente realizou exames pré-operatórios em Sinop antes de ser encaminhada ao hospital de Terra Nova do Norte, configurando negligência na etapa de verificação da gravidez.

Devido ao procedimento, a mulher enfrentou uma gestação de risco, com possibilidades de infecções maternas e morte do feto. O parto aconteceu em 11 de novembro de 2025, sem sequelas para a mãe ou para a criança.

A relatora do caso destacou que o nascimento saudável do bebê não elimina o sofrimento psicológico e a ansiedade vividos pela paciente durante os meses de risco. A decisão considerou a gravidade da falha médica e a vulnerabilidade da mulher, que tinha 22 anos e três filhos na época.

A prefeitura de Sinop havia solicitado a redução da indenização para R$ 10 mil, mas a desembargadora manteve o valor de R$ 25 mil, considerando-o proporcional aos danos. Além da indenização solidária entre os dois municípios, a magistrada determinou o aumento de 2% nos honorários advocatícios devido à derrota de Sinop no recurso.