PGR pede manutenção de prisão de presidente do TCE-MT em Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a soltura de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O investigado está detido desde 29 de outubro, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Tomada de Contas em Cuiabá e outras localidades.

No parecer solicitado pelo ministro Dias Toffoli, a PGR argumentou que a liberdade do conselheiro poderia facilitar a ocultação de recursos e o alinhamento de depoimentos com testemunhas e outros envolvidos. O órgão destacou que a proximidade entre os investigados e a circulação de dinheiro vivo justificam a permanência da prisão preventiva.

A Procuradoria avaliou que medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de acessar prédios públicos, seriam insuficientes. Segundo a manifestação, tais restrições não impediriam a articulação de organização criminosa ou a continuidade de fluxos financeiros fora das dependências do tribunal.

A Operação Tomada de Contas apura um esquema de desvio de dinheiro público no TCE-MT por meio de contratos e pagamentos irregulares. O prejuízo estimado é de R$ 145 milhões, embora o valor total ainda esteja sendo identificado. A Polícia Federal aponta que portarias simulavam crises orçamentárias para justificar a suspensão de contratos enquanto empresas selecionadas continuavam recebendo pagamentos.

As investigações detalharam movimentações financeiras expressivas, incluindo mais de R$ 75 milhões nas contas de Sérgio Ricardo. Outros investigados, como Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes, também tiveram recebimentos milionários identificados.

No total, seis pessoas foram presas preventivamente e 15 alvos de busca e apreensão. A operação resultou na apreensão de mais de R$ 4,3 milhões em espécie, além de moedas estrangeiras, veículos, armas e munições. Os envolvidos podem responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a Administração Pública.