TJ mantém ação e perícia contra ex-prefeito de Matupá por transporte escolar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o ex-prefeito de Matupá, Fernando Zafonato, deve continuar respondendo a uma ação de improbidade administrativa. O processo envolve três licitações de transporte escolar no município e a cobrança de honorários para a realização de perícia contábil.

O desembargador Jones Gattass Dias, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, negou o pedido de urgência para suspender a produção de provas. A defesa de Zafonato alegava que ele já havia sido absolvido definitivamente por fatos semelhantes em outro processo, julgado em agosto de 2023.

O relator do caso explicou que a ação anterior envolvia apenas o ex-prefeito, enquanto a atual, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2014, inclui sócios de empresas, contratadas e membros da comissão de licitação. Além disso, o processo atual abrange uma terceira licitação, datada de 2011.

O Ministério Público de Mato Grosso acusa o ex-gestor de homologar licitações com irregularidades e solicita o ressarcimento ao erário. Em sua defesa, Zafonato nega a intenção de cometer irregularidades, afirma que os serviços foram entregues e que não houve prejuízo concreto ou enriquecimento.

Sobre os custos da perícia, o desembargador manteve a obrigação de Zafonato de dividir o adiantamento dos honorários com os demais réus. A decisão baseou-se no fato de que o próprio ex-prefeito solicitou a prova contábil para verificar a existência de superfaturamento.

O magistrado destacou que a interrupção da instrução processual poderia prejudicar o interesse público e os outros envolvidos na ação. O Ministério Público será intimado a se manifestar e a Procuradoria-Geral de Justiça emitirá parecer antes do julgamento final do recurso pela Câmara.