Projeto prevê cartão de material escolar para 300 mil alunos em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 18/2025. A proposta prevê a entrega de um cartão com crédito exclusivo para a compra de materiais escolares, podendo beneficiar mais de 300 mil estudantes da rede estadual em MT.

A iniciativa, de autoria do deputado Thiago Silva e coautoria de Diego Guimarães, funcionará como um cartão de débito. O objetivo é que pais e responsáveis escolham os itens necessários em estabelecimentos credenciados, em vez de receberem kits com materiais pré-definidos.

O benefício deve alcançar alunos de cerca de 630 escolas nos 142 municípios de Mato Grosso. Para a liberação do crédito, o cartão será entregue aos responsáveis legais e deverá conter a identificação do estudante.

O deputado Thiago Silva estima que a medida movimente R$ 15 milhões anuais em papelarias e lojas do estado. Segundo o parlamentar, o modelo favorece a participação de pequenas e médias empresas nas compras com verba pública.

A Fecomércio-MT apoiou a proposta, destacando que o credenciamento de empresas locais estimula a economia estadual e auxilia no planejamento de vendas e estoques para o período de volta às aulas.

Para evitar irregularidades, o projeto estabelece mecanismos de fiscalização. O uso do saldo será restrito a materiais escolares, e qualquer suspeita de desvio de finalidade poderá ser apurada administrativamente e enviada às autoridades.

O texto agora segue para sanção do governo estadual. Caso seja sancionado, a implementação do Cartão Material Escolar dependerá da definição das regras de funcionamento.