STJ mantém condenação de advogados por organização criminosa em Mato Grosso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo recurso dos advogados Hingritty Borges Mingotti, Roberto Luís de Oliveira e Jéssica Daiane Maróstica. Com a decisão, foi mantida a condenação dos três por integrarem a organização criminosa em Mato Grosso.

O julgamento ocorreu por meio de embargos de declaração, nos quais a defesa alegava omissão em decisão anterior. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, desembargadora federal convocada Nilsoni de Freitas, e afastaram a alegação, publicando o acórdão nesta sexta-feira (16).

As sentenças foram aplicadas em janeiro do ano passado, após a Operação Gravatas. Roberto Luis de Oliveira foi condenado a cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão e 19 dias-multa. Hingritty Borges Mingotti recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e 17 dias-multa, enquanto Jéssica Daiane Maróstica foi condenada a quatro anos e oito meses de reclusão e 16 dias-multa.

A investigação da Polícia Civil, via Delegacia de Tapurah, indicou que os profissionais atuavam como suporte jurídico de uma facção. Eles são acusados de repassar informações policiais em tempo real, embaraçar investigações, auxiliar em crimes de tortura e intermediar a comunicação entre líderes presos e integrantes soltos.

Além dos advogados, a Justiça condenou Tiago Telles a sete anos, um mês e dez dias de reclusão. Robson Junior Jardim dos Santos e Paulo Henrique Campos de Aguiar receberam penas de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão cada. O policial Leonardo Qualio também foi alvo da operação, mas responde a processo na Justiça Militar.