MPF pede restauração de seis imóveis históricos em Cuiabá, MT

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Cuiabá e o Iphan para garantir a recuperação de seis imóveis tombados no Centro Histórico de Mato Grosso. O processo, com valor estimado em R$ 10,49 milhões, aponta a deterioração de edificações que fazem parte de um conjunto arquitetônico protegido desde 1992.

Em caráter de urgência, o órgão solicita que a Justiça Federal determine a entrega de cronogramas e projetos de restauração no prazo de 90 dias. O MPF também pede a realização de uma inspeção judicial nos locais e a marcação de uma audiência de conciliação para definir o orçamento e a execução das obras.

A investigação detalha problemas graves em diferentes estruturas. No Casarão da Funai, obra iniciada em 2014 e interrompida, foram registradas infiltrações severas e danos em estruturas de adobe e madeira devido à falta de cobertura. Já no imóvel da Rua Pedro Celestino, número 79, foram identificados erosão de paredes, desabamento parcial do telhado e vegetação interna.

Outro ponto crítico é o casarão que serve como posto de apoio à Polícia Militar, onde foram registrados sinais de vandalismo e deterioração avançada. O MPF alerta que a ausência de intervenções adequadas pode causar perdas irreversíveis ao patrimônio cultural da capital mato-grossense.

A ação surgiu após representação da Associação Cuiabana de Cultura, Muxirum Cuiabano. A apuração focou em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas que receberam verbas federais, mas não foram finalizadas.

O Ministério Público Federal informou que tentou solucionar a questão administrativamente por meio de reuniões, porém as discussões não foram suficientes para garantir a conclusão das obras. Agora, o órgão busca que a Justiça obrigue a prefeitura e o Iphan a adotarem as medidas de proteção e conservação dos bens.