Justiça garante propriedade de terreno por usucapião em Barra do Garças, MT

Um morador de Barra do Garças, em Mato Grosso, teve o direito à propriedade de um terreno reconhecido por usucapião. A decisão foi proferida pelo juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, da Vara Cível, após a comprovação de que os requisitos legais foram cumpridos.

O homem ocupa a área desde 2006, período em que transformou o lote em sua residência. Durante esse tempo, ele realizou a limpeza do terreno, instalou cercas e construiu duas dependências residenciais, mantendo a posse de forma contínua e sem oposição.

A ação judicial foi iniciada em 2021, quando o ocupante já somava 15 anos no local. Três testemunhas confirmaram em depoimento que a permanência no imóvel ocorreu sem interrupções ou conflitos ao longo de mais de uma década.

O magistrado considerou que o proprietário registrado no imóvel não apresentou defesa, sendo declarado revel. Vizinhos notificados também não manifestaram oposição, e a União, o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Barra do Garças informaram não ter interesse na área.

Sobre a situação fiscal, o município apontou a existência de débitos tributários do imóvel, mas os valores foram quitados pelo morador. Com base nas provas e depoimentos, o juiz julgou a ação procedente.

A sentença autoriza que o lote seja registrado oficialmente no nome do novo proprietário no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Barra do Garças, mediante o cumprimento de obrigações fiscais.