Prefeitura de Pedra Preta adia pagamento de adicionais de servidores em MT

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, prorrogou por 90 dias a suspensão dos documentos que definem os percentuais de adicionais de periculosidade e insalubridade para os servidores do município, no sul de Mato Grosso. O decreto, assinado na quinta-feira (23) e publicado nesta segunda-feira (26), estabelece um novo prazo que termina por volta de 24 de janeiro de 2027.

A medida ocorre após a homologação de documentos como o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo de Insalubridade e Periculosidade, ocorrida em 29 de setembro. A prefeitura suspendeu a homologação em 1º de outubro devido a erros materiais nos anexos técnicos sobre os percentuais dos benefícios.

A administração municipal informou que é necessária a revisão de cargos, atividades e ambientes antes da aplicação das regras. Enquanto a correção não é finalizada, nenhum adicional será implantado na folha de pagamento. O decreto também interrompe o Censo Funcional de Implantação dos Adicionais, que será retomado após a republicação dos laudos.

A responsabilidade pelas correções cabe à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, ao Setor de Segurança do Trabalho e aos profissionais e empresas técnicas. Após a entrega das versões revisadas, os documentos serão encaminhados para nova homologação da prefeita.

A prefeitura afirma que a decisão evita prejuízos aos cofres públicos e pagamentos indevidos aos servidores. O decreto menciona ainda um projeto de lei na Câmara Municipal para a criação de cargos de enfermeiro, engenheiro e médico do trabalho, além de uma Comissão de Avaliação Médica Funcional.