Justiça determina reenquadramento de 36 servidores em Várzea Grande, MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, realizou o reenquadramento de 36 servidores para atender a 35 decisões judiciais da comarca local. As portarias foram assinadas pela prefeita Flávia Moretti e publicadas nesta quarta-feira, 4, no Jornal Oficial dos Municípios.

A medida altera cargos, classes e níveis na carreira dos profissionais, com impacto nos salários a partir de 1º de novembro de 2026. A maioria dos beneficiados atua na Secretaria Municipal de Saúde.

O grupo inclui oito enfermeiros, oito técnicos de enfermagem, quatro médicos, dois farmacêuticos, um odontólogo, uma nutricionista, uma fisioterapeuta, um gestor público e um técnico em radiologia. Também foram incluídos três agentes administrativos, três agentes de segurança, um agente de serviços e dois motoristas.

As mudanças seguem leis complementares sobre a carreira na Saúde, incluindo normas específicas para médicos e odontólogos. Servidores com mais de dez anos de serviço, como alguns enfermeiros e técnicos, passaram para a classe D.

O tempo de serviço varia entre os profissionais. Um servidor admitido em 2002 foi posicionado na classe D, nível 9, enquanto um admitido em 2022 foi enquadrado na classe B, nível 2.

As ações judiciais são de 2019, 2025 e 2026, sendo 26 processos datados do último ano. As portarias não informam os valores do custo mensal para a prefeitura nem se houve pagamento de retroativos.