Sinop autoriza R$ 6,15 milhões para transporte escolar sem licitação

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, autorizou a contratação direta da empresa Viação Rosa Ltda para realizar o transporte de alunos da rede municipal de ensino em Mato Grosso. O valor do contrato é de R$ 6.148.093,20, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20).

O serviço contratado abrange 19 linhas de transporte escolar, incluindo a disponibilização de ônibus, motoristas e monitores. A medida foi ratificada por Dorner na segunda-feira (19) por meio da Dispensa de Licitação nº 05/2026.

A prefeitura justificou a decisão como uma medida necessária para garantir que o transporte dos estudantes da rede pública municipal de Sinop não seja interrompido. No entanto, o documento não apresenta os detalhes sobre as circunstâncias que motivaram a contratação direta.

O aviso menciona um período de 92 dias letivos, com a indicação de 180 dias entre colchetes, mas não informa o número total de estudantes que serão beneficiados pelo serviço.

A Assessoria Jurídica do município emitiu um parecer favorável ao processo. A fundamentação legal para a dispensa de licitação baseia-se na hipótese de contratação emergencial prevista na Lei de Licitações.