Justiça determina prazo para presidente da Câmara de Várzea Grande em MT

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, em Mato Grosso, deu um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, justifique a ausência de convocação para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028.

A determinação ocorre após ação movida pelos vereadores Bruno Rios, Jânio Calistro, Adilsinho, Lucas do Chapéu do Sol e Charles da Educação. O grupo solicita que a Justiça obrigue a convocação de sessão extraordinária em 24 horas e que o processo seja conduzido pelo 1º vice-presidente, Braz Jaciro.

Os parlamentares alegam que um requerimento administrativo para a nova eleição foi rejeitado por Wanderley, apesar de contar com a assinatura de 15 dos 23 vereadores da Casa.

Anteriormente, em maio, Wanderley havia sido reeleito por 12 votos contra 11 de Lucas do Chapéu do Sol. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pleito por descumprimento do marco temporal, que exige que a eleição ocorra ao menos três meses antes da posse.

O magistrado adiou a análise do pedido de liminar, argumentando que a posse da nova Mesa Diretora acontece apenas em janeiro. O juiz afirmou que há tempo para ouvir as partes antes de tomar uma decisão final.