TJMT tranca ação contra esposa de suposto mandante de crime em Cuiabá

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo. Ela era denunciada pelo Ministério Público como uma das supostas mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

O desembargador Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, relator do caso, reconheceu a ausência de justa causa para manter a acusação. Com isso, Elenice será excluída do processo que tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, embora a ação continue para os outros denunciados.

A decisão baseou-se no fato de que investigações da Polícia Civil de Mato Grosso e da Polícia Federal, inclusive sob supervisão do STF, não encontraram elementos para o indiciamento de Elenice. O relatório final da Polícia Civil afastou expressamente a participação dela no planejamento, contratação ou financiamento do homicídio.

O Ministério Público havia incluído a mulher na denúncia com base em registros telefônicos e movimentações bancárias. A defesa contestou a interpretação desses dados, argumentando que não havia conduta individualizada que a vinculasse ao crime.

O desembargador Francisco Alexandre considerou que não ficou provado que a ré tenha feito pagamentos criminosos, negociado com executores ou aderido ao plano. O magistrado pontuou que a narrativa da acusação a associava apenas ao cônjuge, sem atribuir atos autônomos.

O relator ressaltou que vínculos familiares e a convivência matrimonial não presumem a vontade de concorrer para um crime. Para o desembargador, a gravidade do caso não permite que o Judiciário dispense a necessidade de provas concretas e individualizadas para justificar um processo criminal.