TCE-MT libera recursos para Estação de Tratamento de Esgoto em Várzea Grande

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, assinou um termo de compromisso para viabilizar o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, em Várzea Grande. A medida, consolidada em mesa técnica, assegura a manutenção de recursos federais para a obra, que deve atender 15.783 imóveis.

Financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção estava paralisada por quase dez anos devido a questões judiciais, financeiras e ambientais. Sérgio Ricardo informou que a articulação do tribunal em Brasília destravou R$ 23 milhões retidos desde 2013, e o Ministério das Cidades prorrogou a operação até agosto de 2027.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, explicou que a primeira etapa prevê a operação da ETE com 25% de sua capacidade total. Essa fase inicial deve elevar o índice de esgoto tratado na cidade de 12% para 62%, auxiliando no cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, destacou que a recuperação da operação evita riscos a outras duas obras federais de urbanização e abastecimento de água. O acordo foi assinado também pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT).

O plano de ação estabelece 14 etapas, incluindo a atualização de orçamentos e a realização de nova licitação, já que o contrato anterior foi encerrado. A auditora Lisandra Barros, do TCE-MT, afirmou que o órgão monitorará o processo até a conclusão e entrada em funcionamento da estação.

Além dos ganhos em saúde pública e preservação do Rio Cuiabá, o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, pontuou que a ETE é essencial para atrair novos investimentos habitacionais, comerciais e industriais para a região metropolitana.