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Sorriso abre inscrições para famílias acolhedoras de crianças e adolescentes em MT

Prefeitura oferece ajuda financeira mensal e isenção de IPTU para quem acolher temporariamente menores afastados da família por decisão judicial.

Por Redação VORA News
Sorriso abre inscrições para famílias acolhedoras de crianças e adolescentes em MT

A Prefeitura de Sorriso, em Mato Grosso, disponibilizou inscrições permanentes para famílias que desejam acolher temporariamente crianças e adolescentes de zero a 17 anos. O serviço, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, atende menores afastados do convívio familiar por violência, negligência, abandono ou impossibilidade dos pais, conforme decisão da Justiça.

As famílias habilitadas recebem um auxílio mensal de, no mínimo, 20 vezes o Valor de Referência Fiscal do município por criança. O valor aumenta em 50% para cada irmão adicional no grupo e em 25% para menores com deficiência, doenças graves ou transtornos mentais, após avaliação técnica. O recurso deve ser destinado exclusivamente a gastos com saúde, educação, alimentação e lazer da criança.

Para participar, é necessário ter 21 anos ou mais, residir em Sorriso há pelo menos dois anos e possuir diferença de idade mínima de 16 anos em relação ao acolhido. Todos os adultos da residência devem concordar com a medida. Não podem se inscrever pessoas que estejam no Sistema Nacional de Adoção ou que tenham a intenção de adotar, já que o serviço é temporário e não gera vínculo de adoção.

Estão impedidas de participar famílias com moradores que possuam antecedentes criminais, histórico de violência doméstica ou dependência química, além de casas sem condições de higiene e segurança. O processo de seleção inclui análise de documentos, avaliação psicossocial com visitas domiciliares, capacitação obrigatória de 20 horas e a habilitação final.

O acolhimento dura o menor tempo possível, com limite de 18 meses, exceto por decisão judicial. A família assume a guarda provisória e a responsabilidade pelos cuidados diários, mantendo sigilo sobre a história do menor. As inscrições podem ser feitas no site da prefeitura ou presencialmente na unidade Acolher Sorrisos, no Centro Norte.

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