TCE-MT capacita gestores em Cuiabá para combater violência contra a mulher

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, no dia 18, em Cuiabá, o segundo módulo da capacitação sobre a Implantação e Implementação dos Planos de Metas. A iniciativa faz parte do Programa TCE Pró-Mulher e é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública para orientar as prefeituras de MT sobre a Lei nº 14.899/2024 e o Acórdão nº 618/2025-PP.

O conselheiro Waldir Júlio Teis, presidente do TCE-MT e da Copesp, afirmou que a etapa visa preparar os gestores para a elaboração e execução de planos municipais de proteção aos direitos das mulheres. Na ocasião, a desembargadora Maria Erotides Kneip receberá a Comenda Joaquim Duarte Murtinho por sua atuação na defesa dos direitos humanos e proteção feminina no estado.

O encontro é destinado a servidores públicos, representantes de associações e integrantes de Conselhos Municipais e Estadual da Mulher. A pauta inclui a definição de metas, levantamento de dados, previsão de recursos orçamentários e a apresentação de experiências de referência para a formulação de políticas públicas.

A Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, apresentará ferramentas para auxiliar os municípios. A capacitação terá apoio de órgãos como o TJMT, MPMT, DPE-MT, AMM e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, com transmissão pelo YouTube e TV Contas.

Lançado em março de 2026, o Programa TCE Pró-Mulher busca fortalecer a promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses. O primeiro módulo ocorreu em julho, focando na aplicação da Lei nº 14.899/2024, que trata do enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar.

As diretrizes também se baseiam no Acórdão nº 618/2025-PP, originado de uma auditoria operacional entre 2023 e 2024. O estudo avaliou ações governamentais por meio de visitas a 12 municípios e coleta de dados em 141 prefeituras, resultando na criação de uma cartilha técnico-orientativa para os gestores.