Prefeitura de Cuiabá inicia regularização fundiária no Loteamento Praeirinho

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, deu início ao processo de regularização fundiária do Loteamento Praeirinho. A medida, publicada na Gazeta Municipal nesta quarta-feira (14), envolve uma área de aproximadamente 175,8 mil metros quadrados.

A Portaria nº 065/2026, assinada pela secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, classifica o núcleo urbano como Reurb-S, modalidade de interesse social. O documento indica que essa definição pode ser alterada durante a tramitação.

A região delimitada possui perímetro de cerca de 2,2 quilômetros e área exata de 175.782,138 metros quadrados. A publicação oficial também detalha as coordenadas que estabelecem os limites do núcleo abrangido.

O procedimento, vinculado ao Processo Administrativo nº 167409/2025, marca o começo da tramitação administrativa para regularizar a ocupação. A portaria entrou em vigor após a publicação, tendo sido assinada no dia 13 de outubro.

A administração municipal ressalta que a abertura do processo não significa a entrega de escrituras aos moradores, nem concede a propriedade dos imóveis neste momento.