Juizados Especiais Criminais buscam acordos em conflitos em Cuiabá e MT

Os Juizados Especiais Criminais (Jecrim) em Mato Grosso atuam no processamento de contravenções penais e crimes com pena máxima de até dois anos. O objetivo é tratar de forma simplificada desentendimentos cotidianos, como ofensas e ameaças entre vizinhos, ocorridos em cidades como Cuiabá e em outras regiões do estado.

O processo começa nas delegacias com a criação do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Este documento substitui o inquérito policial e é enviado ao Ministério Público para que seja agendada uma audiência preliminar no Jecrim.

A juíza do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, Maria Rosi de Meira Borba, explica que a unidade recebe casos de danos materiais simples, lesão corporal leve ou culposa, porte de entorpecentes para uso pessoal e crimes contra a honra, como difamação, calúnia e injúria, desde que a lei permita.

Durante a fase preliminar, as partes podem escolher a composição civil de danos para encerrar o conflito via reparação de prejuízos. Outra opção é a transação penal sugerida pelo Ministério Público, que aplica multas ou penas restritivas de direitos sem declarar culpa ou abrir ação penal.

A competência dos juizados especiais não abrange infrações com penas acima de dois anos nem casos regidos pela Lei Maria da Penha.

Em Cuiabá e Várzea Grande, existem unidades exclusivas para a área criminal. Já nas comarcas do interior de Mato Grosso, as funções do Jecrim geralmente são acumuladas com as dos Juizados Especiais Cíveis.

Para a magistrada Maria Rosi de Meira Borba, a meta é promover o diálogo e resolver o conflito na origem, evitando que episódios de menor potencial ofensivo gerem consequências graves e irreversíveis.