Justiça determina pagamento de R$ 6,8 milhões por ex-deputado em Mato Grosso

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo e o contador José Quirino Pereira paguem R$ 6.813.215,29. O montante visa ressarcir os cofres públicos por desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A decisão, publicada nesta quarta-feira (28.10), estabelece um prazo de 15 dias para a quitação do débito. Caso o pagamento não ocorra, será aplicada uma multa de 10% e a execução judicial terá continuidade.

O processo decorre de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual (MPE) apurou que empresas supostamente fictícias foram utilizadas para justificar pagamentos irregulares, totalizando R$ 590,3 mil na época dos fatos.

Entre as empresas citadas está a Mapim Indústria, Comércio e Representações de Cereais Ltda, com sede em Várzea Grande, além da Engenho Comércio de Cereais Ltda, do Rio Grande do Sul. Ambas foram apresentadas como prestadoras de serviços para a emissão de cheques pela ALMT.

Em sentença de novembro de 2025, Bosaipo, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira foram condenados solidariamente ao ressarcimento de R$ 458.512,50, valor que foi atualizado para R$ 6,8 milhões. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou a condenação de Joel Quirino Pereira.

O ex-presidente da Assembleia, José Riva, também teve a prática de improbidade reconhecida. No entanto, ele não recebeu sanção devido a uma colaboração premiada presente nos autos do processo.