Prefeito de Cuiabá afirma que prefeitura não pode remover wind banners

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que a administração municipal não possui autonomia para recolher os wind banners de candidatos espalhados pela capital de Mato Grosso. Mesmo com a sinalização de que os equipamentos prejudicam a visibilidade no trânsito, o gestor declarou que a prefeitura está de mãos atadas.

De acordo com Brunini, a responsabilidade por fiscalizar e punir as irregularidades é da Justiça Eleitoral. Ele orientou que os cidadãos utilizem o aplicativo Pardal para fotografar as infrações e solicitar providências ao órgão competente.

O prefeito ressaltou que nem a Ordem Pública, nem as polícias Militar e Civil podem remover os materiais por conta própria. A prefeitura só poderia atuar caso fosse notificada pela Justiça Eleitoral, que também pode acionar a Polícia Federal ou outras instituições.

Recentemente, o próprio prefeito utilizou o equipamento em suas redes sociais, prática permitida durante o período eleitoral. No entanto, uma proposta de licença especial para equiparar a situação de empresas e candidatos não deve avançar nesta eleição.

O texto referente a essa licença chegou no dia 18 e foi analisado na terça-feira, dia 22. A medida não foi aprovada devido à falta de quórum para a votação.