TRE-MT determina retorno de propagandas de Natasha Slhessarenko em Cuiabá

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Serly Marcondes, informou que determinou o cumprimento imediato da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida restabelece a veiculação do programa eleitoral e das inserções da candidata ao governo de MT, Natasha Slhessarenko, do PSD.

A suspensão da propaganda havia sido determinada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, sob a justificativa de que as peças omitiam o arquivamento de investigações sobre violência doméstica envolvendo o governador Otaviano Pivetta. Por conta disso, a chapa teve seu horário eleitoral suspenso até 1º de outubro e recebeu multa de R$ 100 mil por novo ato.

O ministro Alexandre de Moraes cassou as decisões do TRE-MT ao considerar que as restrições feriam a liberdade de expressão e a crítica política, conforme precedentes do STF. A decisão do ministro reformou o entendimento anterior, permitindo a retomada imediata das propagandas.

Serly Marcondes afirmou que a decisão foi cumprida assim que chegou e que o processo seguiu os trâmites legais, passando por diferentes graus de jurisdição. A presidente do órgão ressaltou que tribunais podem ter posicionamentos diversos em relação a jurisprudências de eleições passadas.

Sobre a denúncia de que o conteúdo do programa teria sido vazado, a presidente do TRE-MT declarou que não comenta o mérito do caso, indicando que o Ministério Público é a instância adequada para apurar eventuais irregularidades.

A equipe jurídica de Natasha Slhessarenko está reunida para definir como será a execução da medida, já que o prazo para a veiculação dos programas terminou na última terça-feira, dia 29.