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Detran-MT suspende taxa de licenciamento para veículos roubados em Mato Grosso

Medida automática baseada na Lei Estadual nº 13.254/2026 exige registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Por Redação VORA News
Detran-MT suspende taxa de licenciamento para veículos roubados em Mato Grosso

O Detran-MT implementou a suspensão automática da taxa de licenciamento para veículos roubados ou furtados em Mato Grosso. A medida, fundamentada na Lei Estadual nº 13.254/2026, é válida para ocorrências registradas a partir de 26 de março de 2026.

Para acessar o benefício, o proprietário deve registrar o boletim de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil. O processo foi viabilizado por meio de integração tecnológica entre o Detran-MT e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirmou que a iniciativa representa um avanço na modernização e na desburocratização dos serviços do departamento. O objetivo é evitar que o dono do veículo continue sujeito à cobrança enquanto estiver sem a posse do bem.

O órgão esclarece que a suspensão automática da taxa de licenciamento não implica o cancelamento de todos os débitos do veículo. Outras obrigações, como o IPVA e multas de trânsito vencidas, continuam sendo exigidas para a emissão do CRLV.

A orientação para as vítimas de roubo ou furto é formalizar a ocorrência rapidamente e guardar os dados do registro. Em caso de dúvidas ou persistência de cobranças, o proprietário deve consultar os canais oficiais do Detran-MT.

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