PLOA 2027 prevê orçamento de R$ 46 bilhões para Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, iniciou a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício de 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, o que representa um crescimento de cerca de 13% comparado ao orçamento atual de R$ 40,7 bilhões.

O texto prevê a destinação de R$ 38,7 bilhões para o Executivo e R$ 3,799 bilhões para o Tribunal de Justiça. Outras repartições incluem o Ministério Público com R$ 1,124 bilhão, a Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão, o Tribunal de Contas com R$ 840,6 milhões e a Defensoria Pública com R$ 422 milhões.

A proposta orçamentária também estabelece uma renúncia fiscal líquida no valor de R$ 15,3 bilhões para o ano de 2027.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, defende a aceleração da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para viabilizar a votação do orçamento. Ele informou que pretende agilizar a matéria, apesar do calendário legislativo apertado.

Avallone destacou que a votação pode ocorrer a qualquer momento, pois a atual gestão permanecerá no Executivo estadual, eliminando a necessidade de adiar a decisão para o início de 2027.

O parlamentar ressaltou a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada. Ele citou que o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a execução deve alcançar R$ 48 bilhões, enquanto a proposta para 2027 prevê R$ 46 bilhões.

De acordo com Avallone, cabe ao Parlamento analisar os números e discutir ajustes durante a tramitação do PLOA para garantir que os valores sejam adequados às necessidades da administração pública.