Câmara de Sorriso autoriza apoio técnico para CPI das Águas em MT

A Câmara Municipal de Sorriso, em Mato Grosso, definiu as diretrizes para o suporte técnico da CPI das Águas de Sorriso. Inicialmente, a comissão contará com a estrutura interna do legislativo, abrangendo a contabilidade, a procuradoria jurídica, o setor de licitações e contratos, além do controle interno, que poderá emitir notas técnicas.

O poder legislativo planeja pedir a colaboração de profissionais habilitados da prefeitura. Para isso, a CPI deve detalhar a formação necessária, o objetivo e o prazo da consultoria, priorizando especialistas que não tenham participado da fiscalização ou gestão do contrato de concessão.

A contratação de consultoria externa permanece como possibilidade, desde que haja justificativa técnica para a ausência de meios internos. O processo exigirá a delimitação do objeto de análise, pesquisa de preços, parecer jurídico, avaliação de impacto financeiro e autorização da mesa diretora.

A comissão possui prerrogativas legais para requisitar documentos e informações diretamente da concessionária, do poder executivo e da entidade reguladora. A presidência da câmara ficará responsável pelo apoio ao protocolo e expedição dessas solicitações.

Instalada no início deste mês, a CPI das Águas de Sorriso ainda não definiu a data de início das oitivas.