TCE dá parecer favorável às contas de União do Sul e Ipiranga do Norte em MT

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável às contas de União do Sul e Ipiranga do Norte, em Mato Grosso. O relator dos processos, conselheiro Campos Neto, afirmou que a gestão fiscal das cidades foi equilibrada e respeitou os limites constitucionais de aplicação de recursos em áreas prioritárias.

Em União do Sul, a educação recebeu 30,2% da receita e a saúde 17,8%. A remuneração do magistério consumiu 98,8% do Fundeb. O município registrou superávit orçamentário de R$ 6,7 milhões e financeiro de R$ 14,4 milhões, com autonomia financeira de 11,12%. O conselheiro recomendou a criação de um plano de ação para melhorar indicadores de saneamento, saúde, educação e transparência pública.

Ipiranga do Norte destinou 35,5% da receita para a educação e 22,8% para a saúde, com 96,2% do Fundeb aplicados no magistério. A cidade apresentou superávit orçamentário de R$ 16,9 milhões e financeiro de R$ 25 milhões. A gestão obteve nível diamante em transparência, com 95,7%, e mantém a regularidade previdenciária.

Para Ipiranga do Norte, Campos Neto determinou o fortalecimento da governança do RPPS e a previsão de recursos para combater a violência contra a mulher. Também foi sugerida a elaboração de planos para aumentar a eficiência dos recursos em saúde, educação e saneamento básico.

Já em Nobres, a gestão aplicou 28,1% em educação e 23,9% em saúde. A arrecadação foi de R$ 159,2 milhões, valor 2,36% superior ao previsto, resultando em superávit orçamentário de R$ 10,7 milhões e financeiro de R$ 23,7 milhões. O índice de transparência da cidade subiu para 95,2%, nível diamante.

Apesar do cenário satisfatório em Nobres, o conselheiro apontou irregularidade no cálculo da insalubridade de agentes de saúde e combate a endemias, que utilizava o salário-mínimo como base. A gestão já iniciou a regularização, mas foi recomendada a alteração da lei municipal para adequar os pagamentos.