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Tarifa de pedágio é reduzida nas rodovias MT-020 e MT-326 em Paranatinga e Canarana

Ager-MT admitiu erro no cálculo do reajuste e determinou a compensação dos valores cobrados a mais dos motoristas.

Por Redação VORA News
Tarifa de pedágio é reduzida nas rodovias MT-020 e MT-326 em Paranatinga e Canarana

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) reduziu a tarifa de pedágio para carros de passeio nas rodovias MT-020 e MT-326, no trecho entre Paranatinga e Canarana, em Mato Grosso. O valor, que era de R$ 13,67, passou para R$ 13,62 a partir de 1º de novembro.

A diretoria colegiada da agência reconheceu um erro no cálculo do primeiro reajuste da concessão, operada pela CS Rodovias Rota da Integração. A falha ocorreu na tarifa máxima de referência, que foi considerada como R$ 13,12, quando o valor correto era R$ 13,11, conforme o estudo de viabilidade do leilão e a errata da concorrência internacional.

Com a correção e a aplicação do desconto de 8,33% da empresa vencedora, a tarifa-base foi fixada em R$ 12,02. Após a atualização pela inflação do IPCA entre novembro de 2023 e agosto de 2026, chegou-se ao novo valor de R$ 13,62 para a categoria de carros de passeio.

A Ager determinou que a Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos apure o impacto financeiro da diferença de R$ 0,05 por passagem. O cálculo levará em conta a receita arrecadada, a quantidade de eixos e o período de aplicação do valor incorreto.

Não haverá devolução direta de dinheiro aos condutores. O montante cobrado a mais será compensado na próxima revisão ordinária, o que deve reduzir o próximo reajuste da tarifa.

A decisão, tomada por unanimidade em 29 de outubro, foi relatada por Wilber Norio Ohara e acompanhada pelos diretores Luis Alberto Nespolo, José Ricardo Elias e Jossy Soares. A medida não altera os valores de motocicletas ou de outras categorias de veículos.

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