Rondonópolis lança incentivos fiscais para novos imóveis em MT

A prefeitura de Rondonópolis, em Mato Grosso, implementou um programa de desonerações tributárias temporárias para estimular a criação de novas incorporações, condomínios e loteamentos no município.

Sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira por meio da Lei nº 15.067, de 22 de outubro de 2026, a medida reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1% na compra de glebas para os projetos.

O pacote de benefícios inclui a isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até três anos durante a fase de construção das obras.

Após a conclusão dos empreendimentos, as unidades ou lotes podem receber descontos de até 8% no IPTU por mais três anos. Esse benefício é condicionado à obtenção do Selo Rondonópolis Constrói Sustentável.

Para acessar as vantagens, as empresas precisam apresentar cronograma de execução, projeto aprovado pela administração municipal e cumprir metas operacionais e ambientais.

O programa Avança Rondonópolis tem vigência por tempo determinado. Os interessados devem consultar as regras na Secretaria Municipal de Fazenda e protocolar o requerimento formal.