TCE suspende licitação de R$ 2,1 milhões para playgrounds em Sapezal, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a suspensão de um processo licitatório de R$ 2,18 milhões da Prefeitura de Sapezal, em Mato Grosso. A compra de playgrounds foi interrompida por indícios de que o edital favoreceria produtos de uma fabricante específica, limitando a concorrência.

A decisão do conselheiro Alisson Alencar ocorreu após representação da empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. A análise do órgão apontou que as exigências técnicas dos 11 primeiros itens, como medidas e estruturas, são semelhantes aos modelos da fabricante Krenke.

O relator destacou que o detalhamento excessivo pode dificultar a oferta de produtos equivalentes de outras marcas. Além disso, o TCE questionou a pesquisa de preços, que utilizou orçamentos de empresas do setor sem consultar painéis oficiais ou contratações públicas similares.

O conselheiro também apontou falhas no Estudo Técnico Preliminar, alegando que o documento não detalhou as opções de mercado nem apresentou justificativas técnicas e econômicas para a escolha dos equipamentos descritos.

A Prefeitura de Sapezal defendeu que o edital permite produtos de qualidade igual ou superior e variações de até 5% nas dimensões. A gestão municipal argumentou que o pregão eletrônico garante a disputa pelo menor preço e que não houve comprovação de sobrepreço.

O prefeito Cláudio Scariote e o integrante da Comissão de Contratação, Jeferson Gomes Valério, devem interromper o pregão imediatamente. Estão suspensos atos de adjudicação, homologação, assinatura de atas e novas ordens de fornecimento.

Os responsáveis têm cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 2,6 mil. A suspensão é cautelar e passará por análise do Plenário do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.