TRE mantém multa contra Otaviano Pivetta por uso de hospital em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve a multa de quatro salários mínimos contra o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. A penalidade ocorreu devido ao uso de imagens gravadas no Hospital Central de Alta Complexidade, em MT, para fins de campanha eleitoral.

A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O magistrado considerou que a divulgação do material configurou uso irregular de bem público, conduta proibida pelo artigo 73 da Lei 9.504/1997.

A ação foi iniciada pela coligação Coração da Gente. O conteúdo questionado apresentava serviços, setores e interações com agentes públicos dentro da unidade hospitalar, sendo utilizado na comunicação da candidatura de Pivetta.

A defesa do governador alegou que ele não participou das gravações e apenas compartilhou imagens feitas por terceiros. No entanto, a Justiça Eleitoral rejeitou os argumentos, afirmando que a responsabilidade atinge o candidato que se beneficia da divulgação.

O TRE-MT também manteve a ordem de retirada de vídeos específicos e a aplicação de uma multa única para o conjunto de publicações, por entender que os conteúdos faziam parte de uma mesma sequência de divulgação.

Sobre os demais envolvidos, o processo foi extinto para a vice-governadora Gisela Simona por ilegitimidade. Lucas Eduino Orione Borges também foi considerado parte ilegítima para responder pela conduta prevista na legislação eleitoral.