MP pede redução de jornada para fisioterapeutas em Cáceres, MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Prefeitura de Cáceres, em Mato Grosso, para que a jornada de trabalho dos fisioterapeutas efetivos seja reduzida para 30 horas semanais. O órgão solicita que a medida seja aplicada a todos os profissionais da categoria, sem que haja cortes nos salários.

A ação foi motivada por denúncias de servidores da rede municipal. Atualmente, há uma diferença de tratamento na carga horária: enquanto alguns profissionais já cumprem 30 horas por decisão judicial, outros permanecem trabalhando 40 horas por semana.

De acordo com o Ministério Público, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde já havia defendido a mudança para evitar novas disputas judiciais e preservar a saúde dos trabalhadores, visando também a qualidade do atendimento à população.

A Prefeitura de Cáceres informou que acataria a orientação, mas alegou a necessidade de planejamento orçamentário e contenção de despesas para adiar a implementação. No entanto, a Promotoria afirma que não foram apresentados estudos de impacto financeiro ou cronogramas para a reorganização.

O órgão aponta que a administração municipal mencionou a elaboração de um projeto de lei, mas não comprovou o encaminhamento da proposta à Câmara. Além disso, duas fisioterapeutas contratadas recentemente na UPA e no CER continuam com jornada de 40 horas.

O Ministério Público pede que a Justiça determine a adequação da jornada em até 15 dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ação também solicita a reorganização das escalas e que novos concursos não estabeleçam jornadas superiores a 30 horas.