Águas de Sinop deve devolver tarifas de esgoto em dobro em Mato Grosso

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop, Agersinop, determinou que a concessionária Águas de Sinop devolva em dobro os valores de tarifas de esgoto cobrados de um consumidor em Sinop, Mato Grosso. A cobrança ocorreu entre outubro de 2025 e julho de 2026, período em que a ligação do imóvel dependia de obra da própria empresa.

A restituição foi fixada em R$ 900,62, podendo chegar a R$ 959,60 caso o pagamento da conta de agosto seja confirmado. Além da devolução, a agência manteve uma multa de R$ 1.203 contra a concessionária. A decisão foi assinada em 3 de novembro pela diretora-presidente da Agersinop, Marcia Cristina Lopes Hernandorena.

Registros da empresa mostram que, em novembro de 2025, faltava a instalação de uma peça de inspeção para a conexão do imóvel, serviço concluído apenas em 19 de agosto de 2026. Durante esse intervalo, as faturas apresentaram cobranças mensais de esgoto entre R$ 43,22 e R$ 48,12.

A Águas de Sinop alegou que a Lei do Saneamento permite a cobrança de valor mínimo quando há rede disponível. No entanto, a Agersinop definiu que a disponibilidade pressupõe que o usuário consiga se conectar à infraestrutura sem depender de obras da prestadora, o que não ocorria no caso.

A aplicação da devolução em dobro baseou-se no Código de Defesa do Consumidor e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A agência rejeitou a tese de engano justificável, pois a empresa tinha ciência da falta da peça de inspeção e manteve as cobranças.

A concessionária tem 15 dias para comprovar a devolução dos valores ao cliente e 20 dias para quitar a multa. A Agersinop ressaltou que a decisão é específica para este caso e não autoriza a extensão automática da solução para outros imóveis sem análise individual.