Assembleia Legislativa vota veto a salários do Judiciário em Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, analisa nesta quarta-feira, 7 de outubro, a manutenção ou derrubada do veto total ao projeto que modifica as tabelas salariais dos servidores efetivos do Poder Judiciário em MT.

A proposta, que abre a Ordem do Dia da sessão das 9 horas, será decidida em votação única. O Veto número 116/2025 refere-se ao Projeto de Lei número 1.398/2025, enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O objetivo da matéria é alterar a Lei número 8.814, de 2008, que estabelece o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos servidores do Judiciário. A mudança impacta os valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.

A pauta da Assembleia não detalha os novos valores, os percentuais de reajuste ou o impacto financeiro da proposta. Anteriormente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável à derrubada do veto.

A votação acontece durante duas sessões ordinárias previstas para quarta-feira, às 9 horas e às 13 horas. A Assembleia informou que a Ordem do Dia pode ser alterada por decisão das Comissões Permanentes, do plenário ou da Mesa Diretora.