TJMT aprova extinção de comarcas em Nortelândia, Dom Aquino e Campinápolis

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em 24 de setembro, um projeto de reorganização da estrutura judiciária do estado. A proposta, relatada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, prevê a extinção das comarcas de Nortelândia, Dom Aquino e Campinápolis, além do fechamento de varas em Cuiabá, Poxoréu, São Félix do Araguaia e Vila Rica.

O projeto também estabelece a redução de funções de confiança e de cargos em comissão. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno e agora segue para análise do Conselho Nacional de Justiça e posterior votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A medida foi fundamentada em estudos técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça, liderados pelo desembargador José Luiz Leite Lindote. O levantamento indicou que as unidades a serem suprimidas possuíam sobreposição de matérias ou baixa demanda processual. Em Campinápolis, por exemplo, a Vara Única registrou 585 casos novos e 4.421 pontos de carga ponderada.

Advogados da região do Araguaia manifestaram oposição à proposta. Rafael Pereira, ex-presidente da Subseção da OAB de Nova Xavantina, afirmou que os profissionais foram surpreendidos e não tiveram a oportunidade de participar da sessão ou apresentar argumentos contra o fechamento das comarcas.

Em reunião com o corregedor-geral José Luiz Leite Lindote, ocorrida na segunda-feira, dia 5, representantes da advocacia e do poder público municipal apresentaram dados sobre crescimento econômico, extensão territorial e movimentação processual para tentar reverter a decisão.

Sobre a situação de Campinápolis, Rafael Pereira destacou que a cidade possui a maior mortalidade infantil e o menor IDH de Mato Grosso, com população majoritariamente indígena e mais de 200 aldeias. O advogado ressaltou que a Vara Única local concentra um volume significativo de ações previdenciárias e conta com estruturas do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Com a extinção da comarca de Campinápolis, o acervo de processos será transferido para as duas varas de competência abrangente de Nova Xavantina.