STF prorroga votação do segundo turno em Mato Grosso

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 25, a prorrogação da votação do segundo turno das eleições presidenciais. Em Mato Grosso, o horário de encerramento das urnas foi alterado das 16h para as 18h, no horário local. Em todo o país, as seções eleitorais funcionarão até as 19h, seguindo o horário de Brasília.

A medida foi tomada após uma reclamação da Coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo acusou as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, de reduzirem a frota de ônibus durante o dia da votação, prejudicando o deslocamento dos eleitores.

Embora a coligação solicitasse a extensão do prazo apenas para os três municípios baianos, o STF ampliou a decisão para todas as seções do país. O argumento da ação é que a redução do transporte coletivo descumpre ordens do próprio STF de 2023, que exige a manutenção do serviço em níveis normais e gratuidade a partir de 2024.

Um termo de inspeção do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) relatou que a frota de Salvador operava abaixo da capacidade de dias úteis por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade. Diante disso, o presidente do TRE-BA determinou o restabelecimento dos veículos sob multa de R$ 1 milhão por hora e a prisão em flagrante do secretário Pablo Souza.

As prefeituras envolvidas negam as irregularidades. Salvador afirmou que o transporte foi normalizado, justificando a retenção de veículos por um impasse sobre adesivos. Já a Prefeitura de Feira de Santana informou ao TSE que operava com 149 ônibus, além de reservas e veículos escolares, sem registrar queixas de usuários.

Além do novo horário, a coligação solicitou que a gratuidade do transporte fosse mantida por duas horas após o fim da votação e que dados de GPS e bilhetagem fossem entregues em cinco dias. O caso deve ser enviado à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público da Bahia para apuração de crimes.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou a orientação de que sejam distribuídas senhas a todos os eleitores que estiverem nos locais de votação às 17h, inclusive naqueles que aguardam em áreas externas.