CNJ oferece curso gratuito sobre sistema de execução penal em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o 8º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A formação on-line ocorre entre os dias 9 e 17 de novembro e é direcionada a profissionais que atuam no Judiciário de Mato Grosso e em outras regiões do país.

A estrutura do curso conta com um webinário de abertura e 13 aulas divididas em sete módulos temáticos. O objetivo é expandir o conhecimento sobre as ferramentas do sistema para otimizar a gestão de processos de execução penal, com conteúdos adaptados ao perfil de atuação de cada participante.

O público-alvo da iniciativa abrange magistrados, assessores, servidores do Judiciário, além de profissionais da administração penitenciária, do Ministério Público e das Defensorias Públicas.

Para o Judiciário de MT, a atualização busca aumentar a confiabilidade dos dados e prevenir erros cadastrais. A medida facilita o controle de prazos e a identificação de benefícios legais, como o livramento condicional e a progressão de regime.

A capacitação está vinculada às metas do Plano Pena Justa em Mato Grosso, que prevê a formação de no mínimo 30% dos usuários do sistema no primeiro ano. A ação também auxilia no monitoramento de processos e na gestão de vagas no sistema prisional.

O projeto recebe apoio técnico do programa Fazendo Justiça, fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e segue critérios do Prêmio CNJ de Qualidade.

As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial do Conselho Nacional de Justiça, onde também estão disponíveis as orientações, os horários e os temas de cada módulo.