Sinop propõe regulamentação de escritórios compartilhados e virtuais

A prefeitura de Sinop, em Mato Grosso, apresentou um projeto para regulamentar o funcionamento de escritórios virtuais e compartilhados. A proposta estabelece a cobrança de ISSQN e visa ampliar o controle municipal sobre empresas e pessoas físicas registradas em um único endereço.

O prefeito Dorner explicou que a medida busca evitar que cadastros permaneçam em locais não utilizados, situação que prejudica a fiscalização e o envio de notificações oficiais. Por isso, os estabelecimentos deverão identificar seus usuários e garantir meios de recebimento de comunicações.

A proposta define escritórios compartilhados como locais que oferecem infraestrutura física, tecnológica e administrativa, como salas de reunião, auditórios, recepção e internet. Já o escritório virtual é caracterizado pelo uso de endereço comercial, fiscal ou postal, podendo incluir apoio administrativo e atendimento telefônico.

Se o projeto for aprovado e sancionado, haverá um prazo de seis meses para que usuários e estabelecimentos adequem seus contratos, inscrições e estruturas. Durante esse intervalo, a fiscalização focará na orientação, com exceção de casos de fraude ou riscos ao interesse público.