MPE arquiva denúncia sobre fogos de artifício na ExpoVG em Várzea Grande

O Ministério Público Estadual determinou o arquivamento de uma denúncia sobre o uso de fogos de artifício com estampido durante a ExpoVG 2026. O evento ocorreu entre os dias 14 e 17 de maio, em Várzea Grande, Mato Grosso, como parte das celebrações do aniversário da cidade.

A queixa, enviada à Ouvidoria do MPE, questionava a utilização de artefatos sonoros na festa organizada pela Prefeitura de Várzea Grande em parceria com a Associação Cuiabana de Belas Artes (ACUBA).

A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande analisou o caso e verificou a falta de elementos técnicos. Não foi comprovado que os fogos usados produziam ruídos em desacordo com a Lei Municipal nº 5.510/2025 ou que pertenciam à categoria de artefatos com estampido.

A decisão destacou ainda que não foram encontradas provas de infração ou de a ocorrência de dano ambiental específico durante a programação do evento.

A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela ordenou o arquivamento da notícia de fato devido à ausência de evidências mínimas para manter a investigação.